...o foi recolhido pela empresa . Primeiro é necessário falarmos... ...al em seu art. 7 , III dispõe: Art. 7º CF .São direitos dos t... ...lhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço As empresas ao contratarem fun... ...ei 8.036/1990 em seu art. 15 : Lei nº 8.036 de 11 de Maio de ... ...iço, e dá outras providências. Art. 15. Para os fins previsto... ...(Vide Lei nº 13.189, de 2015). Mais afinal e oque fazer neste caso? O empregado deve entrar com um... ... foram depositados na empresa. Vale destacar, que as empresas... ...s termos do artigo 483 da CLT. Art. 483 - O empregado poderá ... ...r a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; Considerações finais : caso vo... ... para maiores esclarecimentos. Redes sociais: Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : @mm_assessoria_previdenciaria Dra. Michelle Benedicto Advogada eEspecialista em direito do trabalho Pós graduanda em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB /SP Me previdenciárioFormada pela Universidade Paulista – UNIP Redes sociais : Facebook : @michelle B.benedicto Aadvogada Especializada em direito do Trabalho Pós graduanda direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada Instagram : @michelle_ben...

...rabalho , afinal o que fazer ? Antes de tudo é importante fal... ...que são dividido em 3 (três) : · Auxilio doença (comum e aci... ...rio) – Art. 59 da Lei 8.213/99 · Aposentadoria por invalidez ... ...rio) – Art. 42 da Lei 8.213/99 · Auxilio – acidente – Art. 86 da Lei 8.213/99 Muitos segurados do INSS que r... ... incapacidade parcial e total. A Incapacidade parcial : trata... ..., ele apenas sofre limitações. A Incapacidade total : trata-s... ...nenhuma atividade de trabalho. Apenas vamos reforçar , oque a... ...3/91 nos trás previsão em lei: Nos casos de auxilio doença , ... ...a aposentadoria por invalidez. Art. 59. O auxílio-doença será... ...o benefício por incapacidade . Muitos empregados questionam ... ...e trabalho perante a empresa ? O contrato de trabalho durante... ... após o 16º dia pelo o INSS) . E após alta médica do INSS, o ... ...trabalhistas previstas em lei. Nos casos em que o empregado n... ...la empresa e nem pelo o INSS ? Existem duas possibilidades : É dever do empregado: após a a... ...causa por abandono de emprego. Súmula nº 32 do TST - ABANDONO DE EMPREGO Presume-se o abandono de empre... ...ificar o motivo de não o fazer É dever da empresa: receber o ... ...rios a caráter de indenização. Cabe ao Empregador readaptar o... ...reito de retornar ao trabalho. Sou empregado e me encontro nesta situação ? IMPORTANTE : 1- O empregado que não se colo... ...por justa causa pela empresa . 2- Caso o empregador se negue ... ... sua reintegração ao trabalho. Estou doente e estou trabalha... ...r com uma ação contra o INSS ? Sim . O empregado continua tra... ...u benefício por incapacidade . O empregado pode receber o seu... ...determina a Súmula 72 da TNU : Súmula 72 da TNU “É possível o recebimento de b... ...is na época em que trabalhou.” A empresa não me aceita de vol... ...trar com uma ação trabalhista? Sim. O segurado pode entrar co... ... as duas ação ao mesmo tempo . Não é preciso terminar o proc... ... ação da justiça do trabalho . Até mesmo porque, é necessári... ...a ação na justiça de trabalho. E se neste período o meu plan... ...or “ cortado” pela a empresa ? A empresa não pode cortar o plano de saúde do empregado! É necessário verificar a situa... ...e , conforme disposto em lei : Lei 9656/98Art. 30. Ao consumi... ...ovisória nº 2.177-44, de 2001) SÚMULA Nº 440 DO TST - AUXÍLI... ...e aposentadoria por invalidez. CONSIDERAÇÕES FINAIS: caso voc... ...bilitado para esclarecimentos. Redes sociais: Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : @mm_assessoria_previdenciariaDra. Michelle Benedicto Advogada eEspecialista em direito do trabalho Pós graduanda em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB /SPe previdenciárioFormada p...

...dios nestas esferas judiciais. PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS A NR 9 estabelece obrigatoriam... ...istir no ambiente de trabalho. PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL A NR 7 estabelece que o PCMSO ... ...ões previstas nas demais NR’s. PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES... ...A DA CONSTRUÇÃO CIVIL – NR 18 A NR 18 estabelece que o PCMAT... ...as preventivas e entre outros. LTCAT - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO O LTCAT , vem sendo escolhido ... ...sição aos agentes ambientais . PPP PERFIL PSICOGRÁFICO PROFISSIONAL Através do PPP é realizado a c... ...ua rescisão sob pena de multa. CAT COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CAT deve ser emitida pela a ... ...u qualquer autoridade pública. EPI EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL A importância do EPI é importa... ...a sua entrega (Ficha de EPI) . Não basta somente a empresa f... ...este requisitos citados acima. É importante ressaltar que o ... ... projetos de gestão de riscos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: a impor... ...a chave para o êxito na ação. Redes sociais: Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : @mm_assessoria_previdenciaria Dra. Michelle Benedicto Advogada eEspecialista em direito do trabalho Pós - graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB /SPe previdenciárioFormada p...

Hoje trataremos de um tema mui... ...passando por isto no momento . É importante , que todo o empr... ...ouco da legislação brasileira. A nossa Consolidação da Leis T... ...ufruiu . Vamos ao exemplo .... João é operador de máquinas e ... ... minutos que ele não realizou. Art. 71 CLT - Em qualquer trab... ...erá exceder de 2 (duas) horas. § 4o A não concessão ou a conc... ...nº 13.467, de 2017) (Vigência) É importante esclarecer que ex... ...ntes pausas, previstas em lei. Trabalhadores com até 4 horas ... ...trabalhista para lhe orientar. Dra. Michelle Benedicto Especialista em direito do trabalho e previdenciário Formada pela Universidade Paulista – UNIP Pós graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/ SP Coordenadora da Advocacia Jovem OAB / SP Redes sociais : Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : mm_assessoria_previdenciariaichelle.benedictoadvogada...

Hoje por diversas razões as e... ... inferior ao piso determinado. Caso você desconfie , desta pr... ...naquela determinada categoria. É importe que você empregado ,... ...o de fato você foi registrado. Vamos ao exemplo.... José foi contratado para exerc... ...eiro ou ajudante de pedreiro ? Caso esteja passando por isto ... ...trabalhista para lhe orientar. Dra. Michelle Benedicto Especialista em direito do trabalho e previdenciário Formada pela Universidade Paulista – UNIP Pós graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/ SP Coordenadora da Advocacia Jovem OAB / SP Redes sociais : Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : mm_assessoria_previdenciariaichelle.benedictoadvogada...

Muitos empregados se questiona... ...tos no salário podem ocorrer ? Trago aqui alguns temas, deco... ...” , realizado pelas empresas : 1) Descontos nos seguros de vida 2) Descontos nos planos de saúde 3) Descontos nos planos odontológicos Conforme previsão do Art. 462 ... ... não opta o desconto em folha. Art . 462 CLT - Ao empregador... ...lei ou de contrato coletivo. Súmula 342 do TST Descontos salariais efetuados ... ...eito que vicie o ato jurídico. É importante dizer que muitas... ...alizando descontos indevidos . É direito do empregado , soli... ...contos, sem a sua autorização. Vamos ao exemplo... Ana , é caixa do supermercado ... ...a média de R$ 100,00 por mês . Como a empresa não costumava ... ...nca utilizou destes serviços . Ana , no inicio da sua contra... ...mpresa se nega a ressarci-la . Caso esteja passando por isto... ...trabalhista para lhe orientar. Dra. Michelle Benedicto Especialista em direito do trabalho e previdenciário Formada pela Universidade Paulista – UNIP Pós graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/ SP Coordenadora da Advocacia Jovem OAB / SP Redes sociais : Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : mm_assessoria_previdenciariaichelle.benedictoadvogada...

Atualmente no ordenamento jurí... ...nal do contrato) do empregado. Existe a possibilidade da indenização ? Como já dito anteriormente , ... ...do , para a ação obter êxito ! Vamos aos exemplos....... O trabalhador deixou de pagar ... ...omprar seus remédios , etc.... Enfim , são muitas as causas ... ...ndenar a empresa ao pagamento. Trago algumas decisões favorá... ... que a empresa foi condenada . Decisão reconhecida por Danos Morais e Danos Materiais : DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE S... ...orais presumidos - in re ipsa. (TRT-4 - RO: 00217509020175040... ...gamento: 05/04/2019, 2ª Turma) Decisão reconhecida por atraso das verbas rescisórias: DANO MORAL. ATO DO EMPREGADOR.... ...aterial, devida a indenização. (TRT-4 - RO: 00210271320175040... ...gamento: 01/04/2019, 2ª Turma) Caso esteja passando por isto ... ...trabalhista para lhe orientar. Dra. Michelle Benedicto Especialista em direito do trabalho e previdenciário Formada pela Universidade Paulista – UNIP Pós graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/ SP Coordenadora da Advocacia Jovem OAB / SP Redes sociais : Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia ichelle.benedictoadvogada...

... Universidade Paulista – UNIP Pós graduada em direito previdenciário Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/ SP Coordenadora da Advocacia Jovem OAB / SP Redes sociais : Facebook : @mm.assessoriaadvocaticia Instagram : mm_assessoria_previdenciariaichelle.benedictoadvogada Instagram : @michelle_benedicto_adv